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Assembleia mobilizada, convoca a sociedade para se engajar nas ações da semana estadual “Todos Contra a Pedofilia”

Legislação é de 2013 e prevê atividades de conscientização nesse período para alertar familiares e professores sobre os perigos que crianças e adolescentes correm dentro de casa e na internet. Casa de Leis vai se iluminar de laranja.

13/05/2022 às 09h45
Por: Redação Portal Ibaiti Fonte: Assembleia Legislativa - PR
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A Assembleia Legislativa do Paraná se ilumina de laranja em apoio à Semana Todos contra a Pedofilia. / Créditos: Dálie Felberg/Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná se ilumina de laranja em apoio à Semana Todos contra a Pedofilia. / Créditos: Dálie Felberg/Alep

A Semana Estadual “Todos Contra a Pedofilia”, entre os dias 13 e 18 de maio, faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Paraná desde 2013 e foi instituída pela lei estadual nº 17.637/2013, aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. Todos os anos, nesse período, são realizadas ações educativas, preventivas e de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Um mal que, infelizmente, se tornou frequente em nossa sociedade e o que é pior, às vezes, acontecendo dentro de casa. Por isso, a importância do alerta por meio da campanha de orientação”, afirma o deputado Gilson de Souza (PL), segundo secretário da Casa de Leis e um dos autores da lei, apresentada em conjunto com o ex-deputado Leonaldo Paranhos. 

Desde que a legislação estadual entrou em vigor, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado vêm promovendo atividades conjuntas, como palestras, fóruns, distribuição de material de divulgação, seminários de capacitação como forma de debater ações e combater a pedofilia. Municípios e setores da sociedade   também aderiram a essa mobilização. “Essa é uma mobilização que busca trazer informação para toda a sociedade. Queremos que as famílias saibam como proteger os seus filhos, estejam atentas aos sinais e também saibam a quem recorrer em situações de casos suspeitos ou confirmados de pedofilia”, explica o deputado.

Em 2021, auge da pandemia de Covid-19, a Casa promoveu um Webinário, evento totalmente on-line, que reuniu especialistas nas áreas jurídica, da família, de direitos humanos e Ministério da Justiça para debater o tema “Todos Contra a Pedofilia – Informação e Enfrentamento”, com discussões de ações sobre como a sociedade e o Poder Público podem combater a violência que tem vitimado crianças e adolescentes. A própria Damares Alves, então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos participou da discussão. Ela apresentou números de casos que chegam ao Disque 100, canal de denúncias da pasta. “São cerca de 10 mil ligações por dia. No ano de 2020, a partir das ligações recebidas, o Ministério gerou 95 mil processos com denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Sabemos que em 2020 esse número foi subnotificado, porque nós estamos em plena pandemia e quem mais denuncia violência contra criança e adolescente no Brasil é a escola, é o professor. E mesmo assim, a gente gerou esse número altíssimo de processos de denúncia de violação”, informou, na época. 

Especialistas afirmam que o enfrentamento para o problema passa por promover a proteção e orientação também de crianças e adolescentes. O objetivo é que eles se sintam resguardados e percam o medo de denunciar qualquer situação para pais, professores ou outros parentes. “Os próprios familiares e professores também precisam ser orientados para que reconheçam alguma atitude diferente da criança ou do adolescente, uma mudança brusca de comportamento ou baixa no rendimento escolar. Muitas vezes, eles não percebem que o menor está sendo vítima de algum tipo de abuso”, reforça Gilson de Souza, que também é líder da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Assembleia.

Riscos e benefícios da tecnologia

Durante o Webinário, Cineiva Campoli Paulino Tono, assessora técnica do Departamento de Justiça da Secretaria Estadual da Justiça, Trabalho e Família (SEJUF), chamou a atenção para os benefícios e riscos da tecnologia de informação e comunicação. Ela lembrou que a tecnologia pode se tornar problemática quando crianças e adolescentes a utilizam sem o olhar de adultos. “Isso abre espaço para o aliciamento on-line de crianças e adolescentes. Pedófilos acessam as nossas crianças a partir de salas de bate-papo, de jogos eletrônicos, se passando por outra criança, a fim de se aproximar de um menor de idade, ganhar sua confiança e criar uma conexão emocional para conseguir se aproveitar sexualmente dela”, alertou. “A facilidade que crianças e adolescentes têm para utilizar a internet é uma “porta escancarada”, é um acesso livre que os pedófilos têm para aliciar meninas e meninos. Esses criminosos têm encontrado um terreno fértil para explorar e cometer essa violência que muitas vezes tem início no mundo virtual e, infelizmente, acaba chegando ao mundo real e à violência física. Nós temos também que trabalhar a prevenção”, destacou Gilson de Souza.

Associação Nacional e lei municipal

Em outubro de 2013, foi criada a Associação Brasileira Todos Contra a Pedofilia, sendo a primeira entidade organizada e reconhecida por órgãos públicos e redes de proteção à criança e ao adolescente. No mesmo ano, foi criada a primeira lei municipal sobre o tema. Foi no município de Cascavel, no Oeste do Paraná. “Cascavel passou a ser o primeiro município do Brasil a ter instituída oficialmente a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”. Previsto pela Lei municipal 6.195/2013, o movimento passou a ser intitulado: “Em Cascavel, Todos Contra a Pedofilia” e se tornou referência no assunto. A ideia é que todos os municípios paranaenses tenham suas próprias legislações e campanhas”, destaca o deputado Gílson.

Assembleia iluminada de laranja

Neste ano, entre as ações está inclusa a iluminação do prédio da Assembleia e outros órgãos públicos na cor laranja, em razão também do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). Data da morte da menina Aracelli, aos oito anos, sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no estado do Espírito Santo, há mais de 40 anos. A cor laranja é inspirada no tom da Gérbera, uma flor muito conhecida no Brasil, que simboliza a fragilidade e a vulnerabilidade da infância.

A Secretaria Estadual de Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, por meio do Departamento  de Políticas da Criança e do Adolescente (DPCA), relança em 2022 a campanha “Não Engula o Choro”, com o objetivo de, mais uma vez, sensibilizar a sociedade sobre o enfrentamento à violência e as violações de direitos das crianças e adolescentes, e alertar os pais e responsáveis justamente para que estejam atentos a  sinais que filhos, sobrinhos, netos podem apresentar, como as mudanças de comportamento.  A campanha conta com materiais de divulgação, como cartazes, flyers, cartilhas e vídeos, que serão veiculados na internet e em outras mídias. No dia de 18 de maio, durante o horário do grande expediente da sessão plenária, técnicos da Secretaria irão falar sobre a campanha e o material gráfico distribuído nas ações de combate à pedofilia.

Lei

No Paraná uma outra lei ajuda no combate à pedofilia. A lei 18798/2016, apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Ricardo Arruda (PL), determina durante o mês de maio a exibição, antes das sessões nas salas de cinema do Estado, de informe publicitário para advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.  

Os filmes publicitários deverão mencionar o serviço Disque 181, que é disponibilizado também para recebimento de denúncias de transgressões aos direitos da criança e do adolescente.

Ibaiti - PR Atualizado às 19h57 - Fonte: ClimaTempo
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